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Audiência de Pai Querê expõe erros no Estudo de Impacto Ambiental do projeto (30/03/2012)

As críticas às deficiências apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Usina Hidrelétrica de Pai Querê marcaram a Audiência Pública realizada em Porto Alegre, na última sexta-feira (23). Durante as oito horas de debates e tentativas de explicar o inexplicável projeto, que alagará uma área de cerca de seis mil hectares de uma Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, inúmeros técnicos, professores, pesquisadores e estudantes questionaram o estudo feito pelas empresas contratadas e a viabilidade ambiental do empreendimento.

Representantes de entidades locais, políticos e moradores de Bom Jesus, uma das cidades afetadas, estiveram presentes em menor quantidade, mas manifestaram seu apoio à obra em função da melhoria econômica e, consequentemente, social que ela traria à região. Deve-se lembrar, porém, que a migração de trabalhadores de outras regiões do estado e do país é inevitável, e traz consigo, além da pressão sobre os serviços públicos de saúde e educação, o aumento da prostituição, da drogadição e da violência. A melhora na infra-estrutura de hospitais e escolas prevista no projeto serve como um paliativo, mas não é capaz de impedir impactos sociais definitivos que serão criados. Ao final de obras de tamanho equivalente a Pai Querê, é comum, inclusive, a permanência de parte dos migrantes na cidade, na condição de desempregados.

Os três empreendedores do Consórcio CEPAQ (Alcoa, Votorantim e DME Energia) presentes na mesa e os técnicos responsáveis pelo EIA tiveram dificuldade em responder diversas perguntas da plateia. Uma fundamental questão que ficou sem resposta foi por que motivo o Ibama ainda analisa a possibilidade da construção da hidrelétrica em uma área que estava previsto o cumprimento da medida compensatória da usina de Barra Grande, igualmente localizada no Rio Pelotas e que passou por processo de licenciamento fraudulento. Também não foram respondidas quais serão as medidas mitigadoras e compensatórias da própria Pai Querê. Além disso, quando questionados sobre a possibilidade de extinção de espécies que vivem na região, a inaceitável resposta foi “vamos ter que monitorar”.

Algumas das principais falhas apresentadas no EIA-RIMA foram o precário levantamento de espécies, que não apresenta, por exemplo, algumas aves ameaçadas de extinção; a fragilidade dos campos nativos, que não foram diferenciados dos exóticos; e o levantamento sazonal errado, que foi realizado somente de maio a outubro. Segundo o biólogo responsável pelo estudo da fauna terrestre, Juan Andres Anza, foram realizadas apenas duas saídas de campo para monitoramento da fauna, o que é inadmissível dado o tamanho e a importância da área para a preservação do bioma Mata Atlântica.

O coordenador técnico do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, solicitou na audiência que o processo de licenciamento da hidrelétricas de Barra Grande, construída à jusante de Pai Querê, seja incluído integralmente no processo de licenciamento da nova hidrelétrica, pois sua licença foi emitida tendo como base a compensação do impacto ambiental com a conservação de áreas naturais que serão degradadas pelo empreendimento que está sendo licenciado agora. Além disso, também é necessário que se integre ao processo o Termo de Ajustamento de Conduta de Barra Grande, uma vez que boa parte das ações acordadas deveriam ser implantadas na área de Pai Querê, como o corredor ecológico.

Foi definido um prazo de 15 dias após o dia da audiência para que sejam enviados laudos e pareceres técnicos para o Ibama. A partir disso, o Instituto tem de 60 a 90 dias para divulgar a avaliação técnica que define se a obra é ou não viável ambientalmente.