Conselho do Parque de Itapeva encontra impasses para regularização fundiária (28/03/2012)
A reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Itapeva, que aconteceu no mês de março, teve como principal discussão as dificuldades para a liberação do dinheiro necessário para a demarcação física dos cerca de mil hectares correspondentes à unidade de conservação. A verba prevista, de quatrocentos mil reais, é proveniente da medida compensatória referente às obras de duplicação da BR-101, já concluídas no RS. Sua liberação depende de ajustes jurídicos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
Outro problema em pauta foi a compra de terras privadas que estão dentro da área do parque, especialmente daquelas que dependem dessa demarcação física para que sejam realizadas. Cerca de quatorze donos de propriedades nesta situação já abriram processos judiciais junto ao Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) para que o encaminhamento seja agilizado. Devido a estes grandes empecilhos, o Conselho Consultivo do Parque definiu que a situação será denunciada ao Ministério Público para que as partes responsáveis tomem providências.
Também está demorando a ser liberada a verba relativa à medida compensatória devida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), que serão utilizados para parte da compra das terras citadas acima. O conselho solicitou ao diretor da unidade de conservação, Maurício Scherer, que sejam encaminhadas soluções junto ao governo, evitando, assim, novas intervenções judiciais. O Conselho busca primeiro alertar e insistir na busca de soluções administrativas para os problemas, mas quando estas demoram muito têm solicitado às suas instituições membros que utilizem as vias judiciais cabíveis.
Outro assunto abordado na reunião foi a elaboração
do plano de uso público do parque e as possíveis formas de acompanhamento das
visitas. Está em processo de contratação a empresa que realizará o plano em um
prazo de cinco meses, dentro dos quais o Conselho deverá estar realizando
reuniões de acompanhamento para garantir que os interesses comuns já discutidos
sejam então alcançados. O Instituto Curicaca empenhou-se durante anos para que
esse uso público no Parque viesse a ser planejado e efetivamente implantado,
beneficiando a comunidade local, os Torrenses e toda a sociedade sul-brasileira
que frequentará a área. O momento é de comemoração e de atenção redobrada de
todos os interessados diretos – prefeitura, comunidade, empresas de turismo,
ONGs e universidades.
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