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O que está por trás da criação de uma UC dentro da APA do Banhado Grande (06/09/2017)

Estamos preocupados com a criação de uma Unidade de Conservação de proteção integral dentro da APA do Banhado Grande, proposta pela SEMA, uma vez que não há informações de relevância em biodiversidade que possam justificá-la. Questionamos quais seriam, de fato, as motivações para essa sobreposição à atual área protegida sem os devidos subsídios técnicos. 

Segundo a Secretária Adjunta de Meio Ambiente, Maria Patrícia Möllmann, a UC seria um instrumento de acesso a recursos de medidas compensatórias - os quais só podem ser direcionados para UCs de Proteção Integral - a fim de financiar estudos para a construção de instrumentos gestão de água para a recuperação de banhados nas margens do Rio Guará. Também facilitaria a implantação das obras.

Não subestimamos a importância da iniciativa de reparação dos banhados degradados, contudo, o uso de um instrumento exclusivo a locais de relevância em biodiversidade visando à obtenção de recursos é muito questionável. Trata-se de um desvio de finalidade que não podemos aceitar. Um precedente que pode abrir a porteira para que as decisões do Sistema Estadual de Áreas Protegidas tenham outros motivos senão seu objetivo principal.


Entendemos que essas ações devem caminhar de forma desarticulada. Os estudos para a recuperação dos banhados devem, sim, continuar, mas a criação de uma UC só pode ser decidida após a conclusões dos estudos do Plano de Manejo da APA, que estão sendo executadas pela Fundação Zoobotânica e indicarão as áreas mais relevantes e as iniciativas que devem ser implantadas na APA para fazer a melhor gestão das áreas.

Na reunião do Comitê da APA do Banhado Grande, no dia 29 de agosto, Möllmann apresentou ao conselho um termo de cooperação, firmado entre a SEMA e o Ministério Público Estadual, visando às ações de recuperação da área e a criação da UC. No entendimento do Instituto Curicaca, o instrumento cria um vínculo desnecessário e precipitado entre a renaturalização dos banhados e a criação da UC. Deveria ter tratado apenas da renaturalização. Com isso, o Ministério Público minimizou o seu papel de fiscalizador e poderá se surpreender com as contradições técnico ambientais que estão surgindo. 

A primeira comprovação de que o interesse não é a biodiversidade da área, mas acessar recursos, veio logo em seguida: o termo de referência para a contratação dos estudos na área mostrou não ter nenhuma relação com a criação de uma Unidade de Conservação. O documento está totalmente voltado para aspectos de hidroengenharia que são necessários para definir as cotas de barramento. Por isso, a decisão do conselho da APA foi tratar do assunto com cautela e aguardar melhores informações para subsidiar sua decisão. Permanece a moção do conselho, tirada na reunião anterior, reforçando o Plano de Manejo como o instrumento principal e em curso para decidir o que, onde e como proteger melhor o ambiente dentro da APA do Banhado Grande.

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