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Curicaca em campanha pelas espécies marinhas ameaçadas de extinção. (10/06/2016)

Vocês lembram que em Junho de 2015, a Justiça Federal suspendeu a portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente? Desde então, 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçadas de extinção no Brasil estão sem proteção legal. Para intensificar o enfrentamento desse absurdo, instituições, ONGs ambientalistas, especialistas e pescadores, articulados pela organização Oceana Brasil, lançaram uma campanha para restabelecer imediatamente a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas.  

Queremos atenção a proteção legal de espécies em risco de extinção e vamos pressionar a Justiça Federal e o Congresso para que a ação judicial seja julgada em regime de urgência, os efeitos da Portaria 445 sejam restabelecidos, e os Projetos de Decretos Legislativos para revogar essa mesma Portaria tramitando no Congresso sejam definitivamente retirados.

No Rio Grande do Sul, o Governo Estadual havia suspendido os peixes oceânicos da Lista Vermelha estadual. O Instituto Curicada denunciou ao Ministério Publico estadual e federal, que juntos entraram com uma ação judicial suspendendo em caráter liminar o decreto. Ainda no mês passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a liminar ao julgar o recurso impetrado pelo Sindicato dos Armadores da Pesca do RS (Sindarpes). Pelo menos na costa gaúcha as espécies ameaçadas continuam protegidas.

A Campanha Proteja as Espécies Ameaçadas consiste em uma petição do Avaaz, um selo e um banner a serem divulgados e compartilhados em massa nas redes sociais.  A adesão popular, institucional, das organizações ambientais e científicas é uma maneira resistirmos juntos a degradação ambiental de nossos mares. Pedimos um basta ao desrespeito com a nossa biodiversidade ameaçada e exigimos amparo à diversidade biológica marinha através da proteção legal das espécies ameaçadas. 


A pressão setorial sobre as Listas de Espécies

A retórica é a mesma, o apelo é urgente: novamente, procedimentos legais são tomados sem a devida responsabilidade ambiental. A peregrinação ao lucro promove a pressão dos setores empreendedores e pesqueiros sobre a Legislação Ambiental, ao questionar, por exemplo, a competência do MMA para a publicação de portarias. Enquanto a batalha dos interesses acontece, a fauna marinha segue sob risco constante e crescente de desaparecimento. Além disso, tramitações como o Projeto de Decreto (PDC 36/2015), que almeja revogar a Lista Vermelha, desconsideram não somente a preservação ambiental e a manutenção de uma vida sustentável, mas desvaloriza também a relevância dos processos científicos, das instituições de pesquisa, das avaliações técnicas, bem como o trabalho de mais de 400 especialistas na análise do estado de conservação de cerca de 5.400 espécies aquáticas.



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