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Nova legislação permitirá que extrativistas de folhas e frutos do butiá-da-praia saiam da ilegalidade

Nada menos do que um longo tempo de dedicação foi necessário para chegarmos à condição de tirar da ilegalidade pequenos agricultores familiares que praticam o extrativismo da folha do butiá-da-praia para a confecção e comercialização de artesanato. Uma tradição de diversas famílias residentes no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, ainda mantida no município de Torres, sofreu declínio nas últimas décadas pela entrada de produtos sintéticos, mudança de padrões estéticos de consumo e pelas dificuldades em fazer a coleta das folhas de acordo com orientações da legislação ambiental.

Para que fosse criada uma normativa que regulamenta o manejo sustentável das folhas e frutos foi necessário identificar e reconhecer as práticas tradicionais realizadas pelos artesãos há mais de cem anos e os portadores desse saber. A partir daí, foram realizadas pesquisas sobre o esforço de manejo nas condições atuais em que se encontra o ecossistema, ou seja, a escassez de remanescentes de butiazais, que nas últimas décadas foram substituídos por agricultura, condomínios e estradas até não restarem mais de 115 hectares em todo o Liotral Norte.

Esse trabalho vem desde 2003 em conjunto com artesãos locais. Contou com a parceria continua do Centro de Ecologia da UFRGS e com o apoio parcial do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação O Boticário, da Fundação Luterana de Diaconia, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual e da Secretaria Estadual de Cultura. Numa articulação multi-institucional coordenada pelo Curicaca e que incluiu, também, a EMATER e a SEMA, finalmente foi publicada no Diário Oficial a portaria que instrui o manejo sustentável. A proposta da portaria foi elaborada pelos técnicos do Instituto Curicaca e do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP – a partir dos resultados dos estudos técnicos e científicos realizados pelo Curicaca e a UFRGS. A iniciativa estava entre as ações previstas no Plano de conservação e uso sustentável dos butiazais do Litoral Norte, coordenado pelo Instituto Curicaca e do qual participaram representantes dos artesãos e extrativistas da região.

Segundo Leonardo Urruth, coordenador da Divisão de Licenciamento Florestal – DLF – da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a partir dessa ação, diversas demandas de outras instituições estão surgindo para que também seja regulamentado o manejo sustentável de mais espécies de butiazeiros existentes no Rio Grande do Sul. Para que isso seja feito, é necessário sempre um aporte de conhecimentos que subsidiem as decisões do como fazer, que em alguns casos podem estar presentes nos trabalhos realizados por instituições de pesquisa que atuam no tema. Acesse a portaria aqui!

 

Portaria aumenta a proteção dos butiazais

Os estudos realizados pelo Instituto Curicaca demonstraram que a situação do butiá-da-praia (Butia catarinensis) no Rio Grande do Sul é bem mais grave do que se imaginava. Não mais do que 50 remanescentes foram mapeados, a maioria deles sem ultrapassar um hectare e com muita dificuldade de conectividade entre si. Antes de a situação ser claramente apresentada, ocorriam licenciamentos de supressão de butiazais com a condicionante de que os indivíduos da espécie fossem transplantados. A portaria veio para acabar com essa prática e no seu artigo primeiro proíbe, tanto a supressão da espécie até que a nova lista de espécies da flora nativa ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul seja publicada, bem como autorizações de transplante.

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