ONG Parceira do PortoWeb

Como Denunciar

A preocupação com o respeito à legislação que protege e conserva o meio onde vivemos vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade. No Rio Grande do Sul, há diversos órgãos que recebem denúncias de crimes ambientais, que podem ser feitas por qualquer cidadão que tenha observado alguma irregularidade.

Abaixo, o Curicaca disponibiliza orientações sobre qual é a instituição mais adequada para cada situação e como contatá-la. Ao fazer uma denúncia ambiental, por favor nos informe pelo e-mail curicaca@curicaca.org.br para que, nas devidas oportunidades, possamos acompanhar o andamento da mesma.

Órgãos que recebem denúncias ambientais

Brigada Militar – Comando Ambiental
O Comando Ambiental da BM realiza a fiscalização direta em campo, levando as irregularidades encontradas aos órgãos competentes.

Como denunciar:
Em Porto Alegre: (51) 3339-4568
1º Batalhão (sede em Xangri-la): (51) 36893206
2º Batalhão (sede em Santa Maria): (55) 32217372 / 84117995
3º Batalhão (sede em Passo Fundo): (54) 33163540

Secretaria Estadual do Meio Ambiente: FEPAM e DBIO

FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
Controle a poluição hídrica, atmosférica e dos solos. Faz o licenciamento ambiental no âmbito estadual.

Como denunciar:
Telefone: (51) 3288-9444 / 3288-9544 / 32889451
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 261, Porto Alegre – RS
Demais localidades: consultar endereço e telefone das sedes regionais no site da FEPAM

DBIO - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Está ligado ao controle de desmatamentos e queimadas, bem como ao comércio de produtos florestais. É o órgão responsável pelo licenciamento da extração e comercialização de produtos florestais no estado. Assuntos envolvendo as Unidades de Conservação estaduais também são de competência do Departamento.

Como denunciar:
Telefone do DBIO: (51) 3288-8135 / 3288-8136
Divisão de Unidades de Conservação: (51) 3288.8109 / 3288.8108 / 3288.8148
Divisão de Licenciamento Florestal: (51) 3288.8139 / 3288.8138

Secretarias Municipais de Meio Ambiente
Fiscalizam atividades de impactos locais e podem realizar licenciamentos, se credenciadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Atualmente, são 170 municípios habilitados para o licenciamento no Rio Grande do Sul (confira a lista).

Como denunciar: Consulte informações do seu município no site da FAMURS

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Porto Alegre

Como denunciar:
Telefone SMAM - POA: (51) 3289-7500 


IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Órgão nacional vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA recebe denúncias relativas à fauna (caça, comercialização e criação de espécies nativas) e a todas as questões ambientais não abrangidas pelo governo do estado. Ele também é responsável pelo licenciamento ambiental em âmbito nacional.

Como denunciar:
Linha Verde (ligação gratuita): 0800-61-8080
E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br
Fax: (61) 3321-7713
Cadastros de ocorrências podem ser preenchidos no site do IBAMA.

Ministério Público Federal
O Ministério Público faz um trabalho de monitoramento das atividades de órgãos do Poder Executivo na proteção ambiental e leva à Justiça Federal aquelas denúncias qualificadas para gerar uma Ação Pública.
Sua área de atuação envolve situações que tenham impacto simultâneo em mais de um estado ou que se refiram a espaços de competência nacional (ex: ar, mar, rios que estejam em mais de um estado ou que desaguem no oceano, Unidades de Conservação federais). Casos que envolvam recursos financeiros da União também são de competência deste órgão.
Ligada ao Ministério, a 4ª Câmara da Procuradoria Geral da República coordena ações de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro, contando com diversos Grupos de Trabalho (Acompanhamento Legislativo, Águas, Fauna, Força-Tarefa, Flora, Licenciamento de Grandes Empreendimentos, Ordenamento Urbano, Patrimônio Cultural, Poluição por Resíduos Sólidos e Esgotos, Transgênicos). Clique aqui para saber mais.

Como denunciar:
Procuradoria Geral da República – 4ª Região
Telefone (51) 3216-3200
Fax: (51) 3216-2222
Endereço: Rua Sete de Setembro, 1133, Porto Alegre – RS

Ministério Público Estadual
Sua competência abrange o impacto ambiental em nível estadual (ex: rios, lagoas e arroios do RS, Unidades de Conservação estaduais). Assim como o Ministério Público Federal, o Estadual acompanha o trabalho dos órgãos executivos de meio ambiente, e é a instância máxima para as denúncias de crimes ambientais.

Como denunciar:
Telefone geral: (51) 3295-1100
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: (51) 3288-8860

 




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