ONG Parceira do PortoWeb
História
O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul fundado em 26.10.1926, é uma entidade da sociedade civil, de fins não econômicos, que tem entre as suas atribuições estatutárias, cooperar com os poderes públicos no aperfeiçoamento da ordem jurídica e social e das práticas jurídico-administrativas, inclusive por meio de representações e críticas à legislação existente ou em elaboração.
No âmbito da responsabilidade social das ONGs, dedica-se à promoção dos direitos da Criança e do Adolescente, e a execução da defesa, tanto em nível administrativo como judicial, dos seus direitos humanos ameaçados ou violados. Ministra orientação jurídica e apoio sócio familiar não só às famílias a que pertencem àqueles sujeitos, mas também, a outras em situação de vulnerabilidade e de privação de acesso à justiça.
Integra o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob o nº 834, desde o ano de 1998 representado pelo seu Departamento de Direito da Criança e do Adolescente. No mês de dezembro 2003, foi eleito pelas entidades do Fórum, conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre e reeleito no ano de 2004 para o biênio 2005/2006.
Do Presente
O Departamento de Direito da Criança e do Adolescente criou em 2004 o núcleo, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Porto Alegre, CEDECA PORTO ALEGRE , forte na Política Nacional de atendimento à Criança e ao Adolescente da Lei 8069/90 e na Política de defesa dos Direito Humanos da Criança e do Adolescente colocada pela Comissão dos Direitos Humanos da OEA/ONU.
O sistema jurídico constitucional garantista do Brasil e a Lei Federal especial 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a defesa jurídico-social dos sujeitos nominados na regra do artigo 98, I, II. Essa defesa jurídico-social difere do tradicional atendimento jurídico de escritório. Inova o CEDECA, ao colocar a serviço da população de zero a dezoito anos, em vulnerabilidade, profissionais da advocacia, especialistas que buscam em suas ações aproximar o ideal do direito e da justiça a realidade fática desses sujeitos, assegurando-lhes a voz e defesa sempre que seus Direitos Humanos forem ameaçados ou violados.
O CEDECA PORTO ALEGRE faz o encaminhamento e o acompanhamento da Criança e do Adolescente aos serviços da rede de atendimento nas áreas da saúde física e mental, escolar, e social, requerendo benefícios governamentais. Oferece formação continuada com vista à inclusão profissional do Adolescente após 16 anos com vista à geração de renda e auto sustentabilidade. Presta orientação jurídica em apoio sócio-familiar e acompanhamento por profissional do serviço social da própria equipe, ou por convênio.
» contatos
(51) 3029.4393
