O que é o CEDECA Porto Alegre
É uma entidade civil, de interesse público e de fins não econômicos que assiste e representa a Criança e o Adolescente na defesa dos seus Direitos Humanos, quando ameaçados ou violados, por ação ou omissão da família, da sociedade e do Estado. Também organiza, promove e participa de eventos, seminários, oficinas e cursos sobre a Criança e o Adolescente.
OBJETIVO
Executar os direitos humanos da Criança e do Adolescente, expressos em Lei, todo o tempo e momento em que forem ameaçados ou violados.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Requerer direitos e benefícios administrativa e judicialmente em escolas hospitais, postos de saúde e órgãos públicos em geral;
- Agilizar os processos judiciais de definição jurídica da situação da Criança e do Adolescente, em abrigos, requerendo o seu retorno à família de origem, ampliada ou substituta, por meio de guarda, tutela ou adoção;
- Assegurar à Criança e ao Adolescente, o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório em igualdade de condições aos demais envolvidos no processo;
- Contribuir para a melhoria e adequação das redes de proteção e atendimento da pessoa em peculiar desenvolvimento e de sua família com apoio do serviço social, individual e coletivo do CEDECA PORTO ALEGRE
- Sensibilizar a família, a sociedade em geral, e o poder público, da responsabilidade de todos na aplicação dos direitos humanos da Criança e do Adolescente à convivência familiar e comunitária.